Questão FC349032
João, Soldado Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, insatisfeito com sua remuneração, pretende mobilizar seus colegas para fundar um sindicato e, em seguida, realizar greve. De a
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2022
João, Soldado Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, insatisfeito com sua remuneração, pretende mobilizar seus colegas para fundar um sindicato e, em seguida, realizar greve.
De acordo com a Constituição do Estado do Amazonas, o intuito de João é
- inviável, pois aos servidores públicos estaduais são proibidas a sindicalização e a greve.
- inviável, pois ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.
- viável, no que tange à sindicalização, e inviável, em relação à greve, que é vedada.
- viável, desde que ambas as providências sejam previamente aprovadas pela maioria absoluta da categoria.
- inviável, pois ao militar é proibida a sindicalização, mas é permitida a greve, desde que deliberada por toda a categoria.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A iniciativa de João é inviável porque a Constituição brasileira estabelece vedação expressa quanto à participação de militares em certas formas de organização e manifestação coletivas.
Ao membro das Forças Armadas e aos militares estaduais, como o Soldado Bombeiro Militar, são proibidas a sindicalização e a greve, conforme previsão constitucional (ver, por exemplo, o dispositivo que trata do status dos militares: Art. 142, §3º, IV, da CF).
Essa vedação é de observância imediata e impede tanto a criação de sindicato específico quanto a deflagração de greve pela categoria militar, sujeitando atos nesse sentido a nulidade e a sanções administrativas ou disciplinares.
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