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Questão FC349034

João, 2º Tenente Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, faleceu, durante operação da Defesa Civil, em consequência de ferimento recebido em luta contra malfeitores, pois foi ating

Constituições Estaduais e LODF

FGV · 2022

João, 2º Tenente Bombeiro Militar do Estado do Amazonas, faleceu, durante operação da Defesa Civil, em consequência de ferimento recebido em luta contra malfeitores, pois foi atingido por projétil de arma de fogo disparado por criminosos que promoviam a ocupação irregular do solo urbano.


De acordo com o texto da Constituição Estadual, o Estado do Amazonas

  1. promoverá João post mortem, prescindindo de processo administrativo a ser instaurado, instruído e julgado pela Corporação a que pertencia.
  2. promoverá João post mortem, sendo imprescindível prévio processo administrativo a ser instaurado, instruído e julgado pela Corporação a que pertencia.
  3. promoverá João por bravura, sendo imprescindível prévio processo administrativo a ser instaurado, instruído e julgado pela Corporação a que pertencia.
  4. não poderá promover João post mortem, mas pagará gratificação de bravura a seus dependentes, no valor de doze vezes de sua última renumeração;
  5. não poderá promover João post mortem, mas pagará indenização a seus dependentes, conforme processo administrativo instaurado perante a Corporação a que pertencia.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa indica que o Estado do Amazonas promoverá João post mortem, prescindindo de processo administrativo.


Essa regra está prevista no art. 113, § 13 da Constituição Estadual: a promoção é devida quando o militar falece em consequência de ferimento recebido em luta contra malfeitores, em ações ou operações de manutenção da ordem pública ou defesa civil, em acidentes em serviço, ou por moléstia decorrente desses fatos.


Ao afirmar que se prescinde de processo administrativo, significa que não é necessário instaurar, instruir e julgar procedimento pela Corporação para conceder a promoção; bastam os elementos oficiais que comprovem a ocorrência e a causa do óbito.


Trata‑se de medida de reconhecimento e proteção ao militar que faleceu em serviço, prevista expressamente na Constituição estadual.

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