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Questão FC349042

Maria, importante líder popular do Estado do Amazonas, deliberou, juntamente com o grupo que a apoiava, que envidaria esforços para apresentar uma proposição legislativa, de modo a

Constituições Estaduais e LODF

FGV · 2021

Maria, importante líder popular do Estado do Amazonas, deliberou, juntamente com o grupo que a apoiava, que envidaria esforços para apresentar uma proposição legislativa, de modo a deflagrar um processo legislativo de iniciativa popular.


Após a análise da Constituição do Estado do Amazonas, o grupo concluiu, corretamente, que essa iniciativa poderia dizer respeito a:

  1. leis ordinárias;
  2. leis delegadas e leis ordinárias;
  3. leis complementares e leis ordinárias;
  4. emendas constitucionais, leis complementares e leis ordinárias;
  5. emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias e leis delegadas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Alternativa correta: a iniciativa popular no Estado do Amazonas pode visar emendas constitucionais, leis complementares e leis ordinárias.

A previsão constitucional está assentada, de forma expressa, no texto da Constituição do Estado do Amazonas: o procedimento de alteração da própria Constituição admite proposta de iniciativa popular e a edição de leis (complementares e ordinárias) admite apresentação de projetos por cidadãos.

Para exercer essa iniciativa requer‑se a subscrição de um número mínimo de eleitores — previsto na própria Carta estadual —, com distribuição territorial mínima entre municípios, de modo a assegurar representação regional.


Trata‑se de manifestação direta da soberania popular, instrumento legítimo de participação na formação do ordenamento jurídico estadual.

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