Questão FC349045
Conforme Constituição Estadual do Amazonas, no que se refere à Educação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
Constituições Estaduais e LODF
INSTITUTO ACESSO · 2018
Conforme Constituição Estadual do Amazonas, no que se refere à Educação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:
- O Estado e os Municípios deverão investir parte de sua receita (resultante de impostos) na manutenção e desenvolvimento do ensino público, tendo como exemplo, as obras de infraestrutura urbana ou rural que beneficiem a rede escolar pública.
- Ao aluno do ensino fundamental é garantido, por parte do Estado do Amazonas, material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
- Todo o sistema educacional do Estado do Amazonas terá como preceito obrigatório o pluralismo de ideia e de concepções pedagógicas.
- O plano estadual de educação terá como objetivo a preparação para o trabalho, entre outros.
- A educação é um direito universal e contará com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa para a elaboração e reflexão crítica da realidade, a preparação para o trabalho e para o exercício da cidadania.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque confunde o conceito de aplicação em educação previsto na Constituição estadual. Embora o Estado e os Municípios tenham o dever de destinar parcela da receita tributária à manutenção e desenvolvimento do ensino público, a norma constitucional delimita o que se considera aplicação válida para esse fim.
O dispositivo legal estabelece que não serão consideradas como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino aquelas relativas a obras de infraestrutura urbana ou rural, ainda que beneficiem a rede escolar pública. Ou seja, tais obras não entram no cômputo das despesas exigidas para cumprimento do percentual mínimo.
Portanto, apresentar obras de infraestrutura como exemplo de aplicação obrigatória da receita de impostos na educação é incorreto, razão pela qual a alternativa está errada.
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