Questão FC350370
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros: I. No seu território, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergent
Constituições Estaduais e LODF
IESES · 2017
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros:
I. No seu território, as águas superficiais ou subterrâneas fluentes, emergentes e em depósito, inclusive, neste caso, na forma da lei, as decorrentes de obra da União.
II. Todas as ilhas fluviais e lacustres localizadas em seu território.
III. As terras devolutas, não pertencentes à União.
IV. Outros bens e direitos que venha a incorporar ou adquirir, a qualquer título.
- Apenas III e IV estão corretas.
- Apenas II e III estão corretas.
- Apenas I e II estão corretas.
- I, II e IV estão corretas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
III e IV refletem disposições expressas no art. 5º da Constituição Estadual de Rondônia: tratam-se de categorias de bens que pertencem ao Estado.
III — as terras devolutas são imóveis públicos sem destinação ou registro privado, que não integrem o patrimônio da União; por força da norma constitucional, essas terras pertencem ao Estado e podem ser destinadas conforme interesse público.
IV — a expressão outros bens e direitos abrange qualquer bem que o Estado venha a incorporar ou adquirir, a qualquer título, assegurando que o rol constitucional seja aberto e capaz de comportar aquisições futuras do patrimônio estatal.
Essa previsão garante tanto a identificação de bens existentes quanto a possibilidade de ampliação do patrimônio estadual.
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