Questão FC350371
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, nece
Constituições Estaduais e LODF
IESES · 2017
De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial que, comprovadamente, necessite de assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico, terá redução de ___________________________de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração.
- 40% (quarenta por cento).
- 25% (vinte e cinco por cento).
- 50% (cinquenta por cento).
- 30% (trinta por cento).
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa correta é 50%. A Constituição do Estado de Rondônia (art. 22, com redação da EC 44/2006) assegura ao servidor público que seja responsável legal e cuide diretamente de portador de necessidade especial, que comprove necessitar de assistência permanente, a redução de 50% de sua carga horária de trabalho.
Esse benefício aplica‑se independentemente de o assistido estar sob tratamento terapêutico, desde que haja a devida comprovação da necessidade contínua de cuidado. Importante: a redução ocorre sem prejuízo da integral remuneração do servidor, permitindo conciliar o dever de cuidado com a preservação do rendimento salarial.
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