Questão FC350375
Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2015
Em relação à movimentação do servidor público, a Constituição do Estado de Rondônia dispõe que:
- a remoção de servidor leva em conta critérios que promovam o seu bem estar, com base em seu endereço, por critérios alternados de antiguidade e merecimento;
- fica assegurada ao servidor público estável a remoção para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que haja no local função compatível com seu cargo;
- nenhum servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da localidade de sua residência, nos seis meses anteriores à posse do Governador, ainda que haja consentimento do próprio servidor;
- o servidor pode ser removido “ex-officio” para cargo fora da localidade de sua residência, inclusive nos seis meses anteriores à posse do Governador, independentemente de seu consentimento;
- a remoção é definida exclusivamente pelo critério do interesse público, sendo irrelevante a localidade onde sirva o cônjuge e a época da remoção (inclusive o período de seis meses anteriores ou posteriores à posse do Governador).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Remoção é garantida pela Constituição estadual ao servidor público estável para a localidade onde sirva o cônjuge, desde que exista no destino uma função compatível com seu cargo.
Isso significa que se o servidor já tiver adquirido estabilidade (após o estágio probatório), tem direito constitucional à transferência para acompanhar o cônjuge, não se tratando de mera liberalidade administrativa.
A condição essencial é a existência de vaga ou função que compatibilize atribuições e nível do cargo do interessado; sem essa compatibilidade, a remoção não é possível.
O dispositivo visa conciliar a proteção à família com os requisitos de funcionamento da administração pública, equilibrando interesse pessoal e interesse público.
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