Questão FC350376
Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2015
Em relação à composição do Tribunal de Justiça, a Constituição do Estado de Rondônia estabelece que:
- a integralidade dos Desembargadores será oriunda dos Juízes de Direito de entrância especial, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento, vedada a promoção daqueles que estejam respondendo a processo administrativo disciplinar;
- a integralidade dos Desembargadores será oriunda dos Juízes de Direito de terceira entrância, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento, vedada a promoção daqueles que tenham sido condenados, em decisão definitiva, em processo administrativo disciplinar nos últimos 5 anos;
- os cargos de Desembargadores serão preenchidos, em igual proporção, por Juízes de Direito de terceira entrância, membros do Ministério Público e da Advocacia Pública de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira, que serão promovidos, alternadamente, por antiguidade e merecimento;
- um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e da Defensoria Pública de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira, indicados, em lista tríplice, pelos órgãos de representação das respectivas classes;
- um quinto de seus lugares será composto de membros do Ministério Público e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, respectivamente, indicados, em lista sêxtupla, pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Constituição estadual prevê que um quinto das vagas no Tribunal de Justiça será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de carreira ou de efetiva atividade profissional, respectivamente.
Esses nomes são indicados pelos órgãos de representação das respectivas classes em lista sêxtupla, ou seja, seis candidatos para cada vaga destinada a essa composição.
Recebidas as indicações, o Tribunal escolherá três, formando a lista tríplice, que será encaminhada ao Governador, o qual terá vinte dias para indicar um dos integrantes para nomeação.
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