FC ConcursosFC Concursos

Questão FC350377

Marcela, servidora pública civil estável do Estado de Rondônia, é responsável legal e cuida diretamente de seu filho Joaquim, de 30 anos, que é portador de necessidade especial e,

Constituições Estaduais e LODF

FGV · 2015

Marcela, servidora pública civil estável do Estado de Rondônia, é responsável legal e cuida diretamente de seu filho Joaquim, de 30 anos, que é portador de necessidade especial e, comprovadamente, necessita de sua assistência permanente, independentemente de estar sob tratamento terapêutico.


De acordo com o texto da Constituição Estadual que rege a matéria, Marcela:

  1. terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, com redução proporcional de sua remuneração, enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica de seu filho;
  2. terá redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica de seu filho;
  3. não terá redução em sua carga horária de trabalho, em decorrência do princípio da isonomia, já que não é a própria servidora que é portadora de necessidade especial;
  4. terá redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica de seu filho;
  5. terá redução de 25% (vinte e cinco por cento) de sua carga horária de trabalho, com redução proporcional de sua remuneração, pelo período de até 1 (um) ano, prorrogável uma vez.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia (art. 22), Marcela tem direito à redução de 50% de sua carga horária de trabalho, sem prejuízo de sua integral remuneração, desde que comprove que cuida diretamente e é a responsável legal por pessoa com necessidade especial.

O dispositivo exige que a condição seja comprovada e aplica‑se mesmo que o assistido não esteja em tratamento terapêutico. O §1º qualifica como portador de necessidade especial a pessoa de qualquer idade com deficiência física ou mental que tenha dependência sócio‑educacional e econômica do servidor.

Conforme o §2º, a redução perdura enquanto permanecer a necessidade de assistência e a dependência econômica do filho, garantindo a proteção à função familiar sem perda salarial.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo