Questão FC350404
Pesquisas alarmantes acerca do aquecimento global demandam do Poder Público a implantação de políticas que visem a minimizar os efeitos negativos de tal fenômeno à vida. A este res
Constituições Estaduais e LODF
CESGRANRIO · 2007
Pesquisas alarmantes acerca do aquecimento global demandam do Poder Público a implantação de políticas que visem a minimizar os efeitos negativos de tal fenômeno à vida. A este respeito, a Constituição do Estado de Rondônia, nos artigos que tratam da preservação do meio ambiente (Arts. 218 ao 232), estimula tomadas de decisão preventivas, sendo um dos deveres do Poder Público:
- ordenar o espaço territorial a fim de conservar e separar áreas degradadas das que devem ser mantidas preservadas.
- prevenir, controlar e combater os processos de desmatamento, aplicando ao infrator, dentre outras penalidades, a proibição de receber incentivos e auxílios governamentais.
- flexibilizar os estudos do impacto ambiental, a fim de favorecer o desenvolvimento econômico e social em sentido amplo.
- incentivar a produção, a comercialização, o emprego de métodos e técnicas e a utilização de substâncias que afetem o meio ambiente, tendo em vista o desenvolvimento econômico.
- estimular o aproveitamento em larga escala dos recursos naturais, em função das demandas do processo de urbanização, com base em princípios ecológicos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta reproduz o comando constitucional constante do Art. 219, IV, da Constituição do Estado de Rondônia: é dever do Poder Público prevenir, controlar e combater os processos de desmatamento.
Esse dever indica atuação ativa e contínua do Estado, por meio de políticas públicas, fiscalização e programas de prevenção, não se limitando a medidas reativas após o dano ambiental.
Como medida sancionatória prevista, a norma autoriza aplicar ao infrator, entre outras penalidades, a proibição de receber incentivos e auxílios governamentais, instrumento que busca desestimular práticas degradantes ao ambiente.
Tal previsão combina o princípio da prevenção com a imposição de consequências econômicas, promovendo responsabilidade e proteção do meio ambiente para as futuras gerações.
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