Questão FC351659
Os Princípios Fundamentais, também chamados de Princípios Constitucionais, formam a base de toda a organização do Estado brasileiro. Neste sentido, considere o princípio que é tido
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2024
Os Princípios Fundamentais, também chamados de Princípios Constitucionais, formam a base de toda a organização do Estado brasileiro. Neste sentido, considere o princípio que é tido como um objeto e um direito fundamental das pessoas; representa um verdadeiro status do ser humano; assegura o direito de participação na vida política do Estado; sua previsão, com o fundamento do Estado brasileiro, exige que o poder público incentive a participação popular nas decisões políticas do Estado. Está intimamente ligado ao conceito de democracia, pois supõe que o cidadão se sinta responsável pela construção de seu Estado, pelo bom funcionamento das instituições. Trata-se do Princípio Constitucional da:
- Cidadania.
- Soberania.
- Iniciativa popular.
- Valorização do trabalho e da livre iniciativa.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Cidadania é princípio fundamental previsto no art. 1º, II, da CF/88, que configura tanto um direito quanto um status do indivíduo na ordem jurídica.
Como direito, assegura liberdades e garantias que permitem ao cidadão participar da vida política e social do país: voto, filiação, associação, acesso à informação e à justiça.
Como status, traduz o reconhecimento da pessoa como sujeito político com capacidade de influir nas decisões públicas e de exigir prestação de contas.
O princípio impõe ao Estado a obrigação de incentivar e viabilizar a participação popular, fortalecendo mecanismos democráticos e a corresponsabilidade pela construção das instituições.
Assim, cidadania é o fundamento constitucional que vincula direitos individuais à participação ativa na vida do Estado.
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