Questão FC351663
“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos de convivência
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
“A República Federativa do Brasil é uma autoridade que não pode ser limitada por nenhum outro poder, salvo, naturalmente, as restrições que decorrem dos imperativos de convivência pacífica dos Estados soberanos no plano do direito internacional.” O conceito citado reflete qual fundamento do Estado Democrático de Direito, segundo a Constituição de 1988?
- A cidadania.
- A soberania.
- O pluralismo político.
- A dignidade da pessoa humana.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Soberania.
A expressão apresentada traduz, de forma direta, o conceito de soberania: a ideia de poder supremo do Estado, que não pode ser subordinado a outro ente político.
Doutrinariamente, soberania tem dupla face: independência no plano internacional e supremacia na ordem interna — o que justifica a referência a limites apenas decorrentes do direito internacional entre Estados.
No texto constitucional, a soberania está prevista como fundamento do Estado Democrático de Direito (artigo 1º, I, da CF/88), reforçando seu papel como princípio basilar que legitima o exercício do poder estatal e define as relações externas e internas do país.
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