Questão FC351664
No Direito, os princípios são identificados como normas amplas, abstratas e genéricas. Na Constituição Federal, estão presentes os princípios estruturantes que servem como fundamen
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
No Direito, os princípios são identificados como normas amplas, abstratas e genéricas. Na Constituição Federal, estão presentes os princípios estruturantes que servem como fundamento da República Federativa do Brasil. Figura entre esses mandamentos:
- O pluralismo político.
- A redução das desigualdades sociais e regionais.
- A construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- O bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
O enunciado indica como fundamento constitucional o pluralismo político, princípio que integra a estrutura do Estado brasileiro.
No plano jurídico, princípios são normas de caráter amplo e orientador; o pluralismo político traduz essa ideia ao garantir a diversidade de correntes ideológicas e partidos.
Art. 1º, V da CF/88 o insere entre os fundamentos da República, reafirmando sua importância institucional.
Concretamente, o pluralismo assegura mecanismos de representação e competição política, permitindo que diferentes grupos sociais expressem e disputem projetos públicos.
Assim, é elemento essencial para a legitimidade democrática e para o funcionamento do Estado Democrático de Direito, pois protege a pluralidade e a participação política.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em