Questão FC351666
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constitucional. Eles possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistem
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares do sistema constitucional. Eles possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Pluralismo político.
2. Cidadania.
3. Soberania.
4. Dignidade da pessoa humana.
( ) É o princípio supremo; consiste no valor-fonte do ordenamento jurídico, a base de todos os direitos fundamentais.
( ) Demonstra o compromisso do legislador constituinte com o povo; busca-se que a participação popular nas decisões políticas do Estado seja crescente, o que é garantido ao longo do texto constitucional por meio do voto, da iniciativa popular das leis e de outros instrumentos.
( ) Garante a inclusão dos diferentes grupos sociais no processo político nacional, outorgando aos cidadãos liberdade de convicção filosófica e política.
( ) É um atributo do Estado brasileiro, que significa que ele não se subordina a nenhum outro, tanto na ordem internacional quanto na ordem interna.
A sequência está correta em
- 4, 2, 1, 3.
- 3, 1, 2, 4.
- 2, 3, 4, 1.
- 1, 4, 3, 2.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
4 – Dignidade da pessoa humana. É o valor‑fonte do ordenamento: funda os direitos fundamentais e orienta a interpretação e aplicação das normas, servindo como limite e referência para o Estado e para o legislador.
2 – Cidadania. Reflete o vínculo entre poder e povo, traduzido em mecanismos de participação política (voto, iniciativa popular, referendo etc.), assegurando que o exercício dos direitos políticos e deveres civis permita a participação efetiva nas decisões públicas.
1 – Pluralismo político. Garante a inclusão de diversas correntes filosóficas e partidárias no espaço público, protegendo a liberdade de convicção e assegurando representação e competição democrática sem coerção ideológica.
3 – Soberania. Caracteriza o Estado brasileiro como ente auto‑governado, não subordinado a outro poder em suas decisões internas e com autonomia na ordem internacional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em