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Questão FC351667

Sobre os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, tem-se que a República Federativa do Brasil: I. Rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2023

Sobre os princípios fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, tem-se que a República Federativa do Brasil:

 

I. Rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos.

 

II. Busca a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

 

III. É formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

 

IV. Tem como fundamentos: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e, o pluralismo político.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II, III e IV.
  2. I e II, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. III e IV, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa A está correta: I, II, III e IV.

I. A Constituição de 1988, no art. 4º, inciso III, prevê que a República rege-se nas relações internacionais pelo princípio da autodeterminação dos povos.

II. O parágrafo único do art. 4º dispõe que o Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino‑americana de nações.

III. O art. 1º afirma que a República é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

IV. Também no art. 1º estão os fundamentos: soberania; cidadania; dignidade da pessoa humana; valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e pluralismo político.

Portanto, todas as assertivas I a IV encontram respaldo direto na CF/88, confirmando a letra A.

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