Questão FC351668
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamentos nucleares do sistema constit
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientaram na elaboração da Constituição e são considerados os mandamentos nucleares do sistema constitucional; possuem como função estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação normativa e subsidiar as lacunas jurídicas. Considerando o exposto, é correto afirmar que:
- O pluralismo político é um poder conferido aos Estados e municípios de forma independente e harmônica.
- A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da solução pacífica dos conflitos.
- O princípio fundamental da soberania nacional é considerado o principal dentre todos os demais expressos na CF/1988.
- Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é um dos princípios fundamentais.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Constituição insere o princípio da solução pacífica dos conflitos entre os comandos que regem a atuação externa do Estado (Art. 4º, VII, CF/88).
Esse princípio obriga o Brasil a priorizar meios pacíficos — negociação, mediação, arbitragem e jurisdição internacional — para resolver controvérsias internacionais, evitando o emprego de força.
Funciona como diretriz de política externa: orienta condutas dos agentes do Estado, limita ações que possam ensejar guerra ou intervenção e harmoniza-se com outros princípios constitucionais, como a defesa da paz e a não-intervenção.
Na prática, trata-se de um parâmetro jurídico que guia decisões, interpreta normas e abastece soluções em lacunas, reafirmando o compromisso constitucional do Brasil com o diálogo e a pacificação entre nações.
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