Questão FC351669
Considerando que os princípios fundamentais são os vetores axiológicos do Estado Brasileiro escolhidos pelo Poder Constituinte originário e previstos nos Arts. 1º a 4º da Constitui
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Considerando que os princípios fundamentais são os vetores axiológicos do Estado Brasileiro escolhidos pelo Poder Constituinte originário e previstos nos Arts. 1º a 4º da Constituição Federal de 1988, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Princípio Federativo.
2. Princípio Republicano.
3. Princípio do Estado Democrático de Direito.
4. Princípio da Soberania Popular.
5. Princípio da Separação dos Poderes.
( ) Prevê que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
( ) Define a forma de governo adotada pelo Brasil, fundada na necessidade de eleição, no cumprimento de mandato, no dever de prestar contas e não é uma cláusula pétrea.
( ) É a forma de Estado; caracteriza-se pela união indissolúvel de suas entidades políticas; o poder é exercido de forma descentralizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, pois são dotados de plena autonomia.
( ) Fundamenta-se na noção de governo do povo, pelo povo e para o povo; respeita a soberania popular, a vontade geral da nação.
( ) Conhecido Sistema de Freios e Contrapesos (Checks and Balances System) é, no Brasil, pressuposto do constitucionalismo, sendo considerado, também, como fundamento do Estado Constitucional Democrático de Direito, no qual cada um dos integrantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deve observar suas funções frente a um propósito social.
A sequência está correta em
- 4, 2, 1, 3, 5.
- 5, 4, 2, 1, 3.
- 2, 3, 4, 5, 1.
- 1, 2, 3, 4, 5.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sequência correta: 4, 2, 1, 3, 5.
Soberania Popular (4) — significa que todo o poder emana do povo, exercido diretamente ou por representantes eleitos. É o núcleo democrático da Constituição.
Princípio Republicano (2) — define a forma de governo: chefia do Estado eleita, mandato temporário, responsabilidade e prestação de contas; caracteriza-se pela impessoalidade e pela alternância no poder.
Princípio Federativo (1) — organiza o Estado em entes autônomos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), com competência distribuída e união indissolúvel entre eles.
Estado Democrático de Direito (3) — governa-se segundo normas democráticas, com eleições livres e respeito às garantias e direitos fundamentais.
Separação dos Poderes (5) — cada poder tem funções próprias e controle mútuo ( checks and balances ) para evitar concentração e abuso de poder.
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