Questão FC351674
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógic
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação e integrar as normativas – representam decisões políticas fundamentais que orientam a nossa Constituição. De acordo com a previsão constitucional, são fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, respectivamente, os seguintes princípios:
- Igualdade entre os Estados e cidadania.
- Independência nacional e pluralismo político.
- Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e garantia do desenvolvimento nacional.
- Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, e soberania.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reproduz, na ordem pedida, preceitos expressos na Constituição de 1988: Art. 1º, IV e Art. 3º, II.
Os fundamentos incluem os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, isto é, princípios nucleares que orientam o ordenamento jurídico ao reconhecer tanto a importância do trabalho como valor social quanto a liberdade econômica, sempre condicionada à função social.
Entre os objetivos está a garantia do desenvolvimento nacional, expressão da meta estatal de promover crescimento econômico compatível com justiça social, redução de desigualdades e integração regional.
Em resumo, a alternativa combina corretamente um fundamento (valores sociais do trabalho e livre iniciativa) com um objetivo (garantir o desenvolvimento nacional), conforme a CF/88.
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