Questão FC351677
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídic
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas.
II. A cidadania traduz-se no vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado.
III. A norma constitucional que garante a liberdade do exercício de profissão encontra guarida nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído no âmbito da União, materializa um dos fundamentos do Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em
- I, II, III e IV.
- I e II, apenas.
- I e III, apenas.
- II e IV, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Gabarito: I e III.
Soberania: implica que a República possui a capacidade suprema de autodeterminação, isto é, de organizar seu ordenamento jurídico interno sem ingerência externa. Em consequência, os entes federados gozam de autonomia dentro dos limites constitucionais, mas a característica de impedir interferência externa decorre da soberania do Estado.
Liberdade do exercício da profissão: está protegida no contexto dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa — princípios fundamentais do Estado previstos na Constituição. Esses valores orientam a ordem econômica e social, garantindo tanto a dignidade do trabalho quanto a liberdade para exercer atividade profissional, sem prejuízo das restrições legais necessárias ao interesse público.
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