Questão FC351678
Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa corr
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.
- O Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si.
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
- Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político; e, a independência nacional são fundamentos da República Federativa do Brasil.
- A prevalência dos direitos humanos; a autodeterminação dos povos; e, a não-intervenção são princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a Constituição Federal expressamente prevê que a República Federativa do Brasil se rege, nas suas relações internacionais, por princípios elencados no Art. 4º. Entre esses princípios constam, de forma clara, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos e a não‑intervenção (incisos II, III e IV).
Em termos práticos, prevalência dos direitos humanos significa que a atuação externa brasileira deve privilegiar a proteção e promoção dos direitos fundamentais; autodeterminação dos povos assegura o respeito à livre escolha do destino político das nações; e não‑intervenção proíbe intromissões políticas ou militares nos assuntos internos de outros Estados.
Portanto, a alternativa reúne corretamente princípios constitucionais que orientam a política externa do Brasil.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em