Questão FC351685
Sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
Sobre os princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais, assinale a alternativa INCORRETA.
- A solução pacífica dos conflitos é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
- O princípio da independência nacional trata da soberania na ordem interna e da superioridade a todas as demais manifestações de poder de âmbito mundial.
- Asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição por ele sofrida e praticada por seu próprio país ou por terceiro.
- O princípio da não-intervenção indica a obrigação dos Estados de não intervir, direta ou indiretamente, nos assuntos internos de outro Estado com a intenção de afetar ou subordinar sua vontade.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Independência nacional refere‑se à soberania do Brasil, sobretudo no plano interno: é a capacidade do Estado de autodeterminação e de não aceitar ingerências em seus assuntos essenciais.
Entretanto, afirmar que esse princípio confere superioridade sobre os demais atores internacionais é equivocado: a ordem jurídica internacional e a própria Constituição Federal também consagram a igualdade entre os Estados.
Na prática, a independência nacional limita‑se a garantir autonomia decisória, sem excluir o dever de respeito às normas do direito internacional e às relações de cooperação entre povos.
Portanto, o erro da alternativa está em confundir soberania interna com uma pretensa hierarquia internacional; soberania não autoriza subordinar ou sobrepor o Brasil aos demais Estados.
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