Questão FC351686
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I. A dignidade da pessoa humana. II. Garantia do desenvolvimento nacional. III. Erradicação da pobreza e da marginaliz
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2021
São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. A dignidade da pessoa humana.
II. Garantia do desenvolvimento nacional.
III. Erradicação da pobreza e da marginalização e redução das desigualdades sociais e regionais.
IV. Independência nacional.
Está correto o que se afirma apenas em
- I e III.
- I e IV.
- II e III.
- II e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
II e III estão corretas porque constam do Art. 3º da CF/88, que elenca os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
Garantir o desenvolvimento nacional (II) significa que o Estado deve promover políticas públicas e condições econômicas que favoreçam crescimento sustentável, industrialização, inovação e integração social, visando o progresso coletivo do país.
Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (III) impõe ao Estado a adoção de medidas de inclusão social, proteção social e redistribuição de oportunidades para diminuir disparidades e assegurar dignidade a todos.
Esses objetivos orientam a formulação de políticas públicas e a interpretação das normas em favor do interesse público e da justiça social.
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