A Constituição Federal traz, em seu Art. 1º, os fundamentos da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. São c

Gabarito

D

Comentário do professor

O Art. 1º da CF/88 enumera os fundamentos que orientam a organização do Estado brasileiro e a aplicação da Constituição.

Soberania: afirma a autonomia do país perante outros Estados, garantindo competência para decidir sobre seus assuntos internos e externos.

Cidadania: refere-se à participação política e aos direitos civis e sociais que permitem ao indivíduo exercer sua condição de membro da comunidade política.

Dignidade da pessoa humana: princípio central que condiciona todas as normas constitucionais, orientando a proteção dos direitos fundamentais e a formulação de políticas públicas.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa: reconhecem a importância do trabalho como valor social e a economia de mercado, combinando proteção social com liberdade econômica.

Pluralismo político: assegura a diversidade de ideias, partidos e formas de organização política como elemento essencial do regime democrático.