Os fundamentos são a base, os pilares do nosso ordenamento jurídico. Assinale a alternativa que NÃO contenha um fundamento da República Federativa do Brasil.

Gabarito

D

Comentário do professor

Resposta correta: a expressão é um objetivo fundamental e não um fundamento da República.

A Constituição Federal distingue ambos: o Art. 1º elenca os fundamentos do Estado (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, pluralismo político), enquanto o Art. 3º contém os objetivos fundamentais.

Em particular, "construir uma sociedade livre, justa e solidária" consta no Art. 3º, integrando os fins a serem perseguidos pela República, isto é, metas e direção das políticas públicas, não os pilares constitutivos do Estado.

Por isso a assertiva é correta: apresenta um objetivo, não um fundamento.