Questão FC351689
Considerando os princípios fundamentais do Estado Brasileiro, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
Considerando os princípios fundamentais do Estado Brasileiro, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é, em toda a história constitucional brasileira, a mais preocupada com a tutela dos direitos humanos, o que fica nítido pela escolha dos princípios fundamentais do Estado, quais sejam: a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho postos juntamente com a livre iniciativa.
( ) Uma análise sistemática do texto constitucional faz ver que um grande número de dispositivos constitucionais palmilhou claramente o caminho do chamado estado do bem-estar social, clarificando a intenção constitucional de evitar as desigualdades sociais que poderiam advir da consagração apenas da livre iniciativa como princípio fundamental, sem compatibilizá-la com os valores sociais do trabalho.
( ) Consagrou-se, ainda, o princípio do pluralismo político, segundo o qual devem ser compatibilizadas as opiniões políticas divergentes, para a melhor gestão do Estado Brasileiro, impedindo, entretanto, que o exercício do poder venha a ser exercido de forma direta.
A sequência está correta em
- V, V, F.
- V, F, V.
- F, V, V.
- V, V, V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V, V, F reflete a interpretação direta dos fundamentos constitucionais. A Constituição de 1988 afirma, no art. 1º e art. 4º, a prioridade da tutela dos direitos humanos e enumera como fundamentos a cidadania, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho associados à livre iniciativa, o que confirma a primeira afirmativa.
De modo análogo, a ordem constitucional contém numerosos dispositivos de proteção social e econômicos que buscam equilibrar a liberdade de iniciativa com a proteção social, revelando a orientação para um Estado de bem‑estar e justificando a veracidade da segunda afirmação.
Por fim, o princípio do pluralismo político é fundamento constitucional, mas a própria Constituição prevê que o poder emana do povo e é exercido direta e indiretamente, de modo que não se pode afirmar que o pluralismo impeça o exercício direto do poder; daí a falsidade da terceira proposição.
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