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Questão FC351690

Quanto aos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir. I. A República Federativa d

Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2020

Quanto aos princípios fundamentais do Estado Brasileiro, considerando a Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.

 

I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

 

II. O Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, da prevalência dos direitos humanos, da autodeterminação dos povos, da não intervenção, da igualdade entre os Estados, da defesa da paz, da solução pacífica dos conflitos, do repúdio ao terrorismo e ao racismo, da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e da concessão de asilo político.

 

III. A República Federativa do Brasil busca a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, buscando garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais além de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

 

Estão corretas as afirmativas

  1. I, II e III.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Afirmativa I, II e III estão corretas porque reproduzem preceitos expressos na CF/88.

Art. 1º fixa a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, formado pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, e enumera como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Art. 4º elenca os princípios que regem as relações internacionais brasileiras, entre eles independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não intervenção, igualdade entre Estados, defesa da paz, solução pacífica de conflitos, repúdio ao terrorismo e ao racismo, cooperação, e concessão de asilo político.

Art. 3º define os objetivos fundamentais: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir desigualdades sociais e regionais; e promover o bem de todos sem discriminação. Assim, as três assertivas refletem fielmente o texto constitucional.

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