Questão FC351692
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. São objetivos fundamentais da República Federati
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil. São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
- Defesa da paz.
- Garantia do desenvolvimento nacional.
- Construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
- Promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A expressão “defesa da paz” é a alternativa correta porque não integra o rol de objetivos fundamentais previstos no Art. 3º da Constituição Federal de 1988.
Enquanto o Art. 3º trata de metas internas da República (como construção de uma sociedade livre, justa e solidária, desenvolvimento nacional, erradicação da pobreza e promoção do bem de todos), a defesa da paz tem natureza diversa.
Na Carta Magna, a defesa da paz aparece expressamente no Art. 4º, que enumera os princípios que regem as relações internacionais do Brasil.
Portanto, embora relevante, a defesa da paz é princípio de política externa, não objetivo fundamental da República, motivo pelo qual a alternativa é a correta.
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