Questão FC351693
Considerando o contido na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
Dos Princípios Fundamentais da Constituição (arts. 1º a 4º da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Considerando o contido na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.
- Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.
- São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
- A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
- São objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está incorreta porque omite parte essencial do texto constitucional sobre a soberania popular.
O Art. 1º, parágrafo único, diz: "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."
Ao afirmar apenas que o povo exerce o poder por meio de representantes eleitos, a alternativa elimina a possibilidade de exercício direto da vontade popular, que é garantia constitucional.
Esse exercício direto ocorre mediante instrumentos previstos na Constituição, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, conforme as regras constitucionais.
Portanto, a redação apresentada é incompleta e, por isso, incorreta.
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