“Conforme prevê a Constituição Federal, em um de seus artigos, que trata dos princípios fundamentais nas relações internacionais, dentre outros princípios rege-se também pelo princ

Gabarito

A

Comentário do professor

A Constituição Federal, no Art. 4º, IV, adota como princípio das relações internacionais a não-intervenção.

Esse princípio significa a vedação de ingerência de um Estado nos assuntos internos de outro, preservando a soberania e a autonomia decisória de cada país.

Na prática, abrange a proibição do uso da força, de ameaças ou de medidas coercitivas que atentem contra a integridade territorial ou a independência política de outro Estado.

É fundamento para atuação diplomática pautada pelo respeito mútuo e pela solução pacífica de controvérsias, alinhando-se ao princípio da igualdade entre os Estados.