Questão FC351701
Assinale a afirmativa correta.
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Assinale a afirmativa correta.
- A paz, verdadeiro axioma da democracia participativa, é caracterizada como direito fundamental da 4ª dimensão.
- Os direitos fundamentais da 5ª dimensão decorrem da globalização dos direitos fundamentais, o que significa universalizá-los no campo institucional.
- Ligados ao valor igualdade, os direitos fundamentais da 1ª dimensão são direitos de titularidade coletiva e com caráter positivo, pois exigem atuações do Estado.
- Os direitos fundamentais da 2ª dimensão dizem respeito às liberdades públicas e aos direitos políticos, ou seja, direitos civis e políticos a traduzir o valor liberdade.
- Os direitos fundamentais da 3ª dimensão são direitos transindividuais que transcendem os interesses do indivíduo e passam a se preocupar com a proteção do gênero humano, com altíssimo teor de humanismo e universalidade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que os direitos da 3ª dimensão são direitos transindividuais, isto é, não se limitam à esfera do indivíduo isolado, mas alcançam interesses coletivos e da humanidade como um todo.
Esses direitos transcendem interesses particulares e visam a proteção do gênero humano, privilegiando valores como solidariedade, igualdade global e respeito mútuo.
Possuem forte conteúdo humanista e universal, razão pela qual recebem também a denominação de direitos de fraternidade/solidariedade.
Exemplos: meio ambiente equilibrado, paz, desenvolvimento, autodeterminação e patrimônio comum da humanidade — direitos que exigem respostas coletivas e normas de proteção além do plano individual.
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