A Constituição Federal institui que a propriedade atenderá a sua função social. Qual intervenção na propriedade se refere ao procedimento por meio do qual o Estado transfere a prop

Gabarito

B

Comentário do professor

Desapropriação é o procedimento pelo qual o Estado promove a transferência compulsória da propriedade privada para o domínio público quando a intervenção se funda em necessidade, utilidade pública ou interesse social.

Trata‑se de medida coercitiva submetida a procedimento legal, que visa atender ao interesse coletivo e não à vontade do particular.

Como garantia ao proprietário, exige‑se indenização prévia, justa e em dinheiro, ou seja, pagamento antecipado e equitativo pelo bem expropriado.

O instituto tem previsão constitucional no art. 5º, XXIV e sua regulamentação detalha prazos, formas de avaliação e possibilita impugnação judicial.

Em suma: desapropriação = transferência forçada por interesse público, com compensação pecuniária constitucionalmente assegurada.