Tendo em vista o direito de reunião, a Carta Magna de 1988 estabelece as seguintes condições para o seu exercício, EXCETO:

Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa indica a desnecessidade de autorização para o exercício do direito de reunião. Isso decorre do texto constitucional: o art. 5º, XVI prevê que todos podem reunir-se “independentemente de autorização”.

Essa previsão não significa ausência de qualquer condicionamento: a própria norma exige que a reunião seja pacífica, sem armas e, em regra, em locais abertos ao público. Além disso, a Constituição menciona a exigência de prévio aviso à autoridade competente — requisito distinto de autorização, pois o aviso não confere poder de veto.

Assim, a ideia central é proteger a liberdade de reunião evitando que o Estado imponha autorização prévia, preservando, simultaneamente, condições que garantam a ordem pública e a convivência coletiva.