Questão FC351735
Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previsto na Constituição Federal, tendo em vista que seu lugar de devoção religiosa está sob ameaça de danos causados por pes
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previsto na Constituição Federal, tendo em vista que seu lugar de devoção religiosa está sob ameaça de danos causados por pessoas ainda não identificadas. Nos termos da Constituição Federal, a liberdade de crença abrange a proteção aos:
- Ritos de vestir e rezar.
- Livros sagrados e rituais.
- Modos de oração e pensar.
- Locais de culto e suas liturgias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Art. 5º, VI da Constituição assegura a liberdade de crença e garante o livre exercício dos cultos, além de prever, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias.
Isso significa que não só o ato de crer e cultuar é protegido, mas também os espaços físicos destinados ao culto (igrejas, templos, sinagogas, mesquitas etc.) e as práticas religiosas realizadas nesses locais.
A proteção alcança a integridade do lugar e a inviolabilidade das cerimônias contra atos de violência, depredação ou interferência indevida, cabendo ao Estado adotar medidas preventivas e repressivas para garantir esse direito.
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