Questão FC351740
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) A Constituição
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.
( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.
( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.
( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
- V, V, F, F.
- V, F, V, V.
- F, V, F, V.
- F, F, V, F.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência V, V, F, F está correta porque cada enunciado se alinha ao texto constitucional.
A adoção da forma federativa pelo Brasil é protegida como cláusula pétrea (não pode ser abolida por emenda) — consagrada no art. 60, §4º.
Nas relações internacionais a República observa a prevalência dos direitos humanos e admite a concessão de asilo político, princípios previstos no art. 4º.
A aplicação da pena de banimento é expressamente vedada pela Constituição (art. 5º, XLVII, d), tornando falso qualquer enunciado que a autorize.
O Tribunal do Júri é instituído na Carta e tem competência para julgar apenas os crimes dolosos contra a vida (art. 5º, XXXVIII, d), motivo pelo qual formulações que omitem “dolosos” são incorretas.
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