Questão FC351754
Cidadania é um conjunto de direitos e deveres que devem ser seguidos por uma pessoa que vive em sociedade, sempre respeitando os seus espaços e o seu poder de intervir e modificar
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Cidadania é um conjunto de direitos e deveres que devem ser seguidos por uma pessoa que vive em sociedade, sempre respeitando os seus espaços e o seu poder de intervir e modificar ambientes.
São considerados direitos e deveres do cidadão, EXCETO:
- Direito de intocabilidade do corpo.
- Ao cidadão é assegurado o direito de propriedade.
- É dever do cidadão colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do país.
- Os direitos civis são uma forma de controle social, impedindo que os cidadãos possam atuar livremente.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Direitos civis não são uma forma de controle social; ao contrário, sua função é proteger e ampliar a liberdade individual frente ao Estado e a terceiros.
Ao garantir liberdades como expressão, associação, locomoção e propriedade, os direitos civis estabelecem limites às ações de autoridades e criam mecanismos jurídicos de defesa — ou seja, permitem que o cidadão atue livremente e procure reparação quando seus direitos são violados.
Controle social refere‑se a normas, sanções e mecanismos coletivos que regulam comportamentos; já os direitos civis são instrumentos de proteção individual e de igualdade perante a lei, não de restrição da atuação cidadã.
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