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Questão FC351754

Cidadania é um conjunto de direitos e deveres que devem ser seguidos por uma pessoa que vive em sociedade, sempre respeitando os seus espaços e o seu poder de intervir e modificar

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2022

Cidadania é um conjunto de direitos e deveres que devem ser seguidos por uma pessoa que vive em sociedade, sempre respeitando os seus espaços e o seu poder de intervir e modificar ambientes.

 

São considerados direitos e deveres do cidadão, EXCETO:

  1. Direito de intocabilidade do corpo.
  2. Ao cidadão é assegurado o direito de propriedade.
  3. É dever do cidadão colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do país.
  4. Os direitos civis são uma forma de controle social, impedindo que os cidadãos possam atuar livremente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Direitos civis não são uma forma de controle social; ao contrário, sua função é proteger e ampliar a liberdade individual frente ao Estado e a terceiros.

Ao garantir liberdades como expressão, associação, locomoção e propriedade, os direitos civis estabelecem limites às ações de autoridades e criam mecanismos jurídicos de defesa — ou seja, permitem que o cidadão atue livremente e procure reparação quando seus direitos são violados.

Controle social refere‑se a normas, sanções e mecanismos coletivos que regulam comportamentos; já os direitos civis são instrumentos de proteção individual e de igualdade perante a lei, não de restrição da atuação cidadã.

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