É possível afirmar que não haverá penas, EXCETO:

Gabarito

D

Comentário do professor

A Constituição Federal, no Art. 5º, XLVII, veda certas penas, entre as quais se inclui a pena de morte. Porém, a própria norma condiciona essa vedação: a exceção prevista é a guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.

Na prática, isso significa que, em tempo de paz e no regime constitucional ordinário, não há previsão de aplicação da pena capital. A possibilidade residual só surge em cenário excepcional e formalmente reconhecido de guerra declarada, conforme o procedimento e competências previstos na Constituição.