Questão FC351758
Analise as afirmativas a seguir. I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o pseudônimo. II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou indenização p
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Analise as afirmativas a seguir.
I. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o pseudônimo.
II. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo ou indenização por dano material, moral ou à imagem, a critério do desfavorecido.
III. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
IV. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se aplicando às instituições militares.
Está correto o que se afirma apenas em
- III.
- IV.
- I e II.
- I e III.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A afirmativa III está correta: a Constituição assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e às suas liturgias (art. 5º, VI).
Isso significa que o indivíduo tem garantia tanto da convicção íntima quanto da manifestação externa da fé, sem sofrer coerção ou discriminação por suas crenças.
A expressão "na forma da lei" permite regulamentação para organização e proteção, mas não retira a natureza de direito fundamental nem autoriza restrições arbitrárias.
Em síntese, o dispositivo protege pluralismo religioso e o exercício público dos cultos dentro dos limites legais, reafirmando o caráter laico do Estado.
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