Questão FC351760
Segundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Segundo a Constituição, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:
- O registro civil de nascimento e a certidão de óbito.
- A ação de improbidade administrativa e as ações de defesa do consumidor.
- O mandado de injunção coletiva e a defesa no processo penal por crime hediondo.
- O mandado de segurança coletivo e a defesa no procedimento administrativo disciplinar.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque a Constituição, no artigo 5º, inciso LXXVI, garante que são gratuitos, para os reconhecidamente pobres, o registro civil de nascimento e a certidão de óbito na forma da lei.
Isso significa que a exclusão do pagamento se aplica especificamente a esses documentos essenciais, observando-se os critérios e procedimentos previstos em lei para reconhecer a condição de pobreza.
Na prática, a gratuidade do registro de nascimento assegura acesso à identidade e a direitos básicos (saúde, educação, benefícios), enquanto a gratuidade da certidão de óbito viabiliza questões civis e previdenciárias sem ônus para famílias em situação de vulnerabilidade.
Portanto, a redação constitucional justifica de modo direto a escolha da alternativa A.
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