Questão FC351767
Celebridade foi assunto de uma reportagem na qual se afirmava que ele, em um evento festivo, sob efeito de bebidas alcoólicas teria proferido xingamentos contra a rede de televisão
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2022
Celebridade foi assunto de uma reportagem na qual se afirmava que ele, em um evento festivo, sob efeito de bebidas alcoólicas teria proferido xingamentos contra a rede de televisão em que trabalhava, além de ter dirigido insultos de cunho racista contra colegas de profissão. Com a grande repercussão gerada, seu vínculo profissional com empresa de mídia foi cortado, bem como os contratos de publicidade que ele mantinha foram encerrados. Posteriormente comprovou-se que a notícia não era verdadeira. Diante disso, o ator ajuizou ação contra o veículo de imprensa. Nessa situação, é um direito fundamental assegurado ao autor:
- A retomada do contrato de trabalho.
- A recuperação dos contratos publicitários.
- O direito de resposta proporcional ao agravo.
- O recebimento de benefício mensal ao dobro do valor dos salários que receberia.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na hipótese descrita, ao autor assiste o direito de resposta proporcional ao agravo, previsto no art. 5º, V, da CF/88. Trata‑se de garantia constitucional que visa reparar, na esfera da comunicação social, os efeitos de informações inverídicas ou ofensivas.
Esse direito permite que o ofendido exija do veículo a publicação ou veiculação de manifestação em formato, tempo e espaço compatíveis com a gravidade e a repercussão da notícia falsa, de modo a restabelecer sua honra e imagem perante o mesmo público atingido.
Além do direito de resposta, a própria norma constitucional assegura a possibilidade de pleitear indenização por dano moral, material ou à imagem, caso comprovados prejuízos decorrentes da circulação da informação falsa.
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