Na forma da Constituição Federal, quanto à livre associação profissional ou sindical, é correto afirmar que:

Gabarito

A

Comentário do professor

Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato — princípio previsto no art. 8º, inciso V da Constituição Federal. Trata‑se de garantia da liberdade sindical, que assegura ao trabalhador autonomia para decidir sobre sua associação.

Significa que a filiação é voluntária: ninguém pode ser compelido, por empregadores, órgãos públicos ou pelo próprio sindicato, a ingressar ou permanecer como associado. Essa regra protege a liberdade de consciência e evita vínculos sindicais forçados.

No plano prático, a norma impede exigências contratuais ou administrativas que condicionem emprego ou benefícios à filiação sindical, reafirmando a escolha individual como parâmetro constitucional.