Questão FC351776
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) É inviolável a liberdade de consciência
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2019
Considerando o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
( ) As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.
( ) Nenhum brasileiro será extraditado, mesmo que o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da Lei.
A sequência está correta em
- V, V, F.
- V, F, V.
- F, V, V.
- V, V, V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Gabarito: V, V, F.
Primeira afirmativa — Verdadeira. A Constituição assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença e o livre exercício dos cultos, bem como a proteção, na forma da lei, aos locais de culto e às liturgias (Art. 5º, VI). Isso garante tanto a fé particular quanto o desempenho público das práticas religiosas.
Segunda afirmativa — Verdadeira. O texto constitucional prevê que as associações só podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no caso de dissolução, o trânsito em julgado (Art. 5º, XIX), proteção que resguarda a liberdade de associação.
Terceira afirmativa — Falsa. A própria Constituição estabelece exceção: nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado nos casos de crime comum praticado antes da naturalização ou de comprovado envolvimento em tráfico de entorpecentes (Art. 5º, LI), portanto a redação que afirma ser “mesmo que o naturalizado” está incorreta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em