Berenice teve sua liberdade de locomoção limitada por ato ilegal de determinada autoridade pública que determinou o recolhimento de seu passaporte. Neste caso, cabe para proteger o

Gabarito

A

Comentário do professor

Habeas corpus é o remédio constitucional adequado para proteger a liberdade de locomoção quando esta é limitada por ato ilegal de autoridade, como o recolhimento indevido de passaporte.

A previsão está no Art. 5º, LXVIII da Constituição Federal: concede-se habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

Trata‑se de uma ação de caráter imediato e informal, destinada a cessar a constrição ilegítima; pode ser impetrada por qualquer pessoa, inclusive sem advogado, e é gratuita.

O habeas corpus pode ser preventivo (salvo‑conduto) ou repressivo (liberatório). No caso descrito, busca‑se a restauração da liberdade de ir e vir e a devolução do documento indevidamente retido.