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Questão FC351805

Os chamados remédios constitucionais, que decorrem dos direitos e garantias fundamentais descritos no Art. 5º da Constituição Federal da República, são essenciais para proteger e a

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2023

Os chamados remédios constitucionais, que decorrem dos direitos e garantias fundamentais descritos no Art. 5º da Constituição Federal da República, são essenciais para proteger e assegurar, a todos os brasileiros e estrangeiros, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade privada. Sobre os remédios constitucionais, relacione adequadamente as colunas a seguir.

 

1. Habeas corpus.

2. Mandado de injunção.

3. Habeas data.

4. Mandado de segurança.

 

(   ) Concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

 

(   ) Concedido sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

 

(   ) Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

 

(    ) Concedido para proteger direito líquido e certo.

 

A sequência está correta em

  1. 2, 1, 3, 4.
  2. 2, 3, 4, 1.
  3. 3, 4, 1, 2.
  4. 4, 2, 1, 3.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Mandado de injunção (2) — impetração cabível quando a ausência de norma regulamentadora torna inviável o exercício de direitos, liberdades e prerrogativas constitucionais (CF/88, art. 5º, LXXI).


Habeas corpus (1) — remédio destinado a proteger a liberdade de locomoção, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação por ilegalidade ou abuso de poder (CF/88, art. 5º, LXVIII).


Habeas data (3) — garante ao indivíduo o conhecimento de informações pessoais constantes em registros ou bancos de dados de órgãos públicos e permite a retificação desses dados quando necessário (CF/88, art. 5º, LXXII).


Mandado de segurança (4) — protege direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando a ilegalidade ou abuso provém de autoridade pública (CF/88, art. 5º, LXIX).


Daí a sequência correta: 2, 1, 3, 4.

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