Questão FC351814
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns apresentam ressalvas expressas e outros não. Assinale a afirmativa qu
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns apresentam ressalvas expressas e outros não. Assinale a afirmativa que aponta corretamente três garantias constitucionais.
- Repouso semanal remunerado aos domingos; licença-paternidade, nos termos fixados em lei; e, aposentadoria.
- Fundo de garantia do tempo de serviço; remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; e, repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
- Gozo de férias anuais remuneradas com um terço a mais do que o salário normal; seguro-desemprego; e, décimo terceiro salário com base na remuneração integral.
- Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; e, proibição de trabalho insalubre a menor de vinte e um anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa reúne três direitos previstos no art. 7º da Constituição Federal, todos com função protetiva ao trabalhador.
FGTS: fundo constituído por depósitos mensais do empregador destinado a formar uma reserva para o trabalhador, acessível em hipóteses legais (demissão sem justa causa, aquisição de moradia, aposentadoria etc.), garantindo proteção financeira.
Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno: a CF assegura pagamento maior ao trabalho noturno, reconhecendo a maior dificuldade e impacto sobre a saúde e a rotina do trabalhador.
Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos: direito ao descanso remunerado semanal; a preferência pelo domingo é constitucional, mas admite exceções legais conforme a natureza das atividades.
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