Considerados direitos de segunda geração, os direitos sociais estão previstos na Constituição Federal em capítulo próprio. É correto afirmar que o rol de direitos sociais previstos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O rol constitucional de direitos sociais implica, como afirma a alternativa, no compromisso do Estado em adotar prestações positivas.

Isso significa que esses direitos exigem uma atuação concreta: políticas públicas, prestação de serviços, alocação orçamentária e medidas administrativas e legislativas para efetivá‑los, não apenas a abstenção de interferência.

Exemplos típicos são saúde, educação, previdência e moradia (art. 6º), que dependem de oferta pública, programas e financiamento para se tornarem efetivos.

Na prática, trata‑se de uma obrigação estatal de resultado ou de meio com efeitos progressivos: o Estado deve planejar, implementar e manter ações destinadas a tornar esses direitos reais e acessíveis à população.