FC ConcursosFC Concursos

Questão FC351818

Sobre os direitos trabalhistas estabelecidos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir. I. Os trabalhadores que realizam tarefas fora do horário normal de tr

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

Instituto Consulplan · 2023

Sobre os direitos trabalhistas estabelecidos na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

 

I. Os trabalhadores que realizam tarefas fora do horário normal de trabalho fazem jus a remuneração superior, no mínimo, em cinquenta por cento à da hora normal de trabalho.

 

II. Aqueles que exercem atividades consideradas penosas, insalubres, perigosas ou degradantes têm direito a um adicional de remuneração.

 

III. A Constituição Federal veda, de forma expressa, a diferenciação salarial por questões envolvendo o estado civil das pessoas.

 

IV. É absoluta a vedação à admissão de emprego a menor de dezesseis anos.

 

Está correto o que se afirma em

  1. I, II, III e IV.
  2. I e III, apenas.
  3. II e III, apenas.
  4. II e IV, apenas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa B (I e III) está correta porque ambas as afirmativas reproduzem direitos expressos na Constituição Federal de 1988.

I: a CF/88, no Art. 7º, assegura que a remuneração do serviço extraordinário seja superior, no mínimo, em 50% à da hora normal. Ou seja, as horas extras devem ser pagas com acréscimo mínimo constitucional.

III: também no Art. 7º consta a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, garantindo igualdade remuneratória sem discriminação.

Portanto, as afirmativas I e III refletem direitos constitucionais trabalhistas e justificam a escolha da alternativa B.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo