Questão FC351824
De acordo com o Art. 7º (Capítulo II dos Direitos Sociais) da Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2020
De acordo com o Art. 7º (Capítulo II dos Direitos Sociais) da Constituição Federal, sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
( ) Licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.
( ) Redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
( ) Assistência gratuita apenas aos filhos desde o nascimento até quatro anos de idade em creches e pré- -escolas.
( ) Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, excluindo a indenização a que este está obrigado, quando incorrer dolo.
A sequência está correta em
- V, V, V, F, F.
- F, F, V, V, V.
- V, F, F, V, F.
- F, V, V, F, V.
- V, V, F, V, V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A sequência correta é V, V, V, F, F.
Irredutibilidade do salário: é direito constitucional previsto no Art. 7º, VI da CF/88 — o salário não pode ser reduzido, salvo o que for estipulado em convenção ou acordo coletivo.
Licença à gestante (120 dias): prevista no Art. 7º, XVIII, garante à trabalhadora gestante afastamento sem prejuízo do emprego e do salário por 120 dias.
Redução dos riscos: o dever de implementar normas de saúde, higiene e segurança no trabalho consta do Art. 7º, XXII, visando proteger o trabalhador.
Assistência gratuita em creches e pré‑escolas: a Constituição prevê esse direito até 5 anos de idade (Art. 7º, XXV), logo a afirmação que indica até 4 anos é falsa.
Seguro contra acidentes de trabalho: o texto constitucional (Art. 7º, XXVIII) estabelece o seguro a cargo do empregador sem excluir a indenização quando houver dolo ou culpa, tornando falsa a versão que a excluiria.
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