Questão FC351826
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Além disso, conforme previsto pelo c
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. Além disso, conforme previsto pelo constituinte,
- o aposentado filiado tem direito a ser votado nas organizações sindicais.
- é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- é permitida a dispensa do empregado sindicalizado registrado candidato a cargo de direção sindical.
- a lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Art. 8º, VII da Constituição Federal garante que o aposentado filiado tem direito a votar e a ser votado nas organizações sindicais.
Isso significa que o trabalhador aposentado que mantém sua filiação sindical conserva plena participação na vida interna da entidade.
Não se trata apenas de faculdade de presença: inclui a elegibilidade para cargos e funções de representação.
A norma assegura continuidade institucional e aproveitamento da experiência do aposentado, preservando sua igualdade de direitos como associado.
Na prática, o aposentado filiado pode concorrer em eleições sindicais e ocupar posições diretivas, com os mesmos direitos políticos dos demais filiados.
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