Questão FC351830
Jeremias, diplomata brasileiro, e sua esposa Cecília, nascida em Portugal e naturalizada brasileira, residentes na Irlanda, durante uma viagem para Holanda a serviço da embaixada b
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Jeremias, diplomata brasileiro, e sua esposa Cecília, nascida em Portugal e naturalizada brasileira, residentes na Irlanda, durante uma viagem para Holanda a serviço da embaixada brasileira, tiveram um filho, Ramon. Após o nascimento do menino, os pais procuraram a repartição brasileira competente e procederam o registro do filho. Considerando o caso hipotético narrado, Ramon
- é brasileiro nato.
- é brasileiro naturalizado.
- não fará jus à nacionalidade brasileira, visto que seus pais residem na Irlanda.
- deverá manifestar sua opção pela nacionalidade brasileira antes de atingir a maioridade penal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ramon é brasileiro nato porque nasceu no estrangeiro tendo pelo menos um dos genitores brasileiro que, no momento do nascimento, estava a serviço da República Federativa do Brasil. Essa regra constitucional assegura a nacionalidade originária ao filho de agente diplomático ou de servidor público em missão oficial no exterior (art. 12, I, b, CF/88).
O registro consular ou em repartição brasileira apenas produz prova documental da nacionalidade, não a cria; portanto, mesmo sem esse registro Ramon já seria nato. Não há necessidade de manifestação de opção ao atingir a maioridade.
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