Questão FC351831
Momed, 25 anos de idade, nacional de Moçambique, veio residir no Brasil para cursar graduação em Engenharia Civil na Universidade XY. Ao chegar no Brasil, logo se adaptou à cultura
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
Instituto Consulplan · 2023
Momed, 25 anos de idade, nacional de Moçambique, veio residir no Brasil para cursar graduação em Engenharia Civil na Universidade XY. Ao chegar no Brasil, logo se adaptou à cultura e decidiu que queria se naturalizar brasileiro para aqui residir definitivamente.
Nos termos da Constituição Federal:
- É vedada a distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
- Momed, mesmo sendo naturalizado brasileiro, não poderá concorrer ao cargo de Senador da República.
- Momed, assim que adquirir a nacionalidade brasileira, poderá se candidatar ao cargo de Deputado Federal.
- Para a naturalização, será exigido de Momed residência por um ano ininterrupto e ausência de condenação penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Momed, ao adquirir a nacionalidade brasileira, passa a integrar o corpo de brasileiros aptos a se candidatar a cargos eletivos previstos na Constituição.
O cargo de Deputado Federal não está incluído no rol de cargos privativos de brasileiros natos (cf. art. 12, §3º), portanto a naturalização não o impede de concorrer.
Além disso, a condição de elegibilidade relevante é a idade mínima: 21 anos para Deputado Federal (cf. art. 14, §3º, VI, c). Como Momed tem 25 anos, atende a esse requisito.
Permanece necessário cumprir os demais requisitos e impedimentos previstos em lei eleitoral (filiação, registro, ausência de causas de inelegibilidade), mas nada na CF veda a sua candidatura após naturalizar‑se.
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